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Pauta unificada – Ensino Superior
Auxiliares de Administração Escolar
Convenção Coletiva com duração de dois anos
Cláusulas econômicas
Reajuste salarial – reposição integral da inflação e aumento real de 1,5%, em 2020. Já em 2021, aumento real na proporção de 50% do índice de inflação no período.
Participação nos lucros e resultados – 18% (2020) e 24% (2021)
Piso salarial – em 2020, valor de R$1.340,00 por jornada de 40 horas; em 2021 piso com os reajustes mais 10% (em São José do Rio Preto o piso de 2020 deve ser de R$1504,00).
Cesta básica – para todos que ganham menos de cinco salários mínimos paulista por jornada de 40 horas. Ou vale-alimentação para quem não fornece cesta básica, no valor de R$16,50 por dia, 22 dias por mês.
Direitos sociais e coletivos
Manutenção dos direitos da Convenção Coletiva
Reembolso-creche – reembolso integral para filhos e filhas de 6 meses até 5 anos (ou ingresso no ensino fundamental) no valor, por mês, de \até R$ 800,00 em 2020. Já em 2021 o valor será de R$ 900,00.
Licença maternidade de 6 meses e estabilidade de 120 dias ao final da licença maternidade
Licença paternidade de 10 dias
Atestados médicos – podem ser apresentados por meios eletrônicos
Relação nominal – instituição deve enviar, todos os meses, uma lista atualizada dos auxiliares
Blindagem contra a reforma trabalhista
Trabalho tecnológico – pago como hora de trabalho, se exigido pela escola fora do horário normal de trabalho
Trabalho intermitente, terceirização – vedado em atividades pedagógicas
Veja aqui a pauta completa, com todas as cláusulas, em formato PDF.
