Comunicado Conjunto 02/2018 – PLR ou Abono Especial
8 de fevereiro de 2019| convenções coletivasComunicado Conjunto 02/2018 – PLR ou Abono Especial
Comunicado Conjunto 01/2018 – Convenção Coletiva de Trabalho 2018
9 de novembro de 2018| convenções coletivasComunicado Conjunto 01/2018: Convenção Coletiva de Trabalho 2018
Íntegra da Convenção Coletiva 2018 – Professores de Educação Básica
8 de novembro de 2018.
1. Abrangência
7 de novembro de 2018Esta Convenção abrange a categoria econômica dos estabelecimentos particulares de ensino no Estado de São Paulo, nos termos da representatividade […]
2. Duração
7 de novembro de 2018Esta Convenção Coletiva de Trabalho terá duração de um ano, com vigência de 1º de março de 2018 a 28 […]
3. Reajuste salarial em 2018
7 de novembro de 2018Em 1º de março de 2018, as ESCOLAS deverão reajustar os salários dos PROFESSORES em 2,14% (dois vírgula quatorze por […]
4. Compensações salariais
7 de novembro de 2018Na aplicação do reajuste definido em março de 2018 será permitida a compensação de eventuais antecipações salariais concedidas entre 1º […]
5. Piso salarial
7 de novembro de 2018Fica estabelecido como piso salarial da categoria dos PROFESSORES para o período compreendido entre 1º de março de 2018 e […]
6. Composição da remuneração mensal
7 de novembro de 2018A remuneração mensal do PROFESSOR é composta, no mínimo, por três itens: o salário base, o descanso semanal remunerado (DSR) […]
7. Prazo para pagamento da remuneração mensal
7 de novembro de 2018O pagamento mensal deve ser efetuado, no máximo, até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Parágrafo […]
8. Comprovante de pagamento
7 de novembro de 2018A ESCOLA deverá fornecer ao PROFESSOR, mensalmente, comprovante de pagamento, sendo permitida a modalidade eletrônica, devendo estar discriminados: a) a […]
9. Atividades extras
7 de novembro de 2018Considera-se atividade extra todo trabalho desenvolvido em horário diferente daquele habitualmente realizado na semana. Parágrafo primeiro – Quando o […]
10. Adicional noturno
7 de novembro de 2018O adicional noturno deve ser pago nas atividades realizadas após as 22 horas e corresponde a 20% (vinte por cento) […]
11. Hora-atividade
7 de novembro de 2018Fica mantido o adicional de 5% (cinco por cento) de hora-atividade, destinado exclusivamente ao pagamento do tempo gasto pelo PROFESSOR, […]
12. Adicional por atividades em outros municípios
7 de novembro de 2018Quando o PROFESSOR desenvolver suas atividades a serviço da mesma organização, em município diferente daquele onde foi contratado e onde […]
13. Participação nos lucros ou resultados ou abono especial
7 de novembro de 2018Será devido aos PROFESSORES o pagamento de Participação nos Lucros ou Resultados – PLR, na forma da Lei 10.101 de […]
14. Cesta básica (válida para ABC, Bauru, Campinas, Guapira, Guarulhos, Jaú, Jundiaí, Osasco, Santos, Sinpro Rio Preto, São Paulo, Sorocaba, Taubaté, Vales, Valinhos)
7 de novembro de 2018Na vigência da presente Convenção, a ESCOLA está obrigada a conceder a seus PROFESSORES, a partir do mês de referência […]
14. Cesta básica (válida para Araçatuba, Jacareí, Ourinhos, São Carlos, Unicidades, Franca, Lins, Presidente Prudente e Ribeirão Preto)
7 de novembro de 2018Na vigência da presente Convenção, a ESCOLA está obrigada a conceder a seus PROFESSORES, a partir do mês de referência […]
15. Bolsas de estudo integrais
7 de novembro de 2018Todo PROFESSOR tem direito a bolsas de estudo integrais nas ESCOLAS onde leciona, incluindo matrícula, para si, seus filhos ou […]
16. Complementação de benefício previdenciário
7 de novembro de 2018Na vigência desta Convenção, as ESCOLAS concederão ao PROFESSOR afastado do serviço por motivo de saúde a complementação do benefício […]
17. Creches
7 de novembro de 2018É obrigatória a instalação de local destinado à guarda de crianças em idade de amamentação, quando a ESCOLA mantiver contratada, […]
18. Seguro de vida em grupo
7 de novembro de 2018A família terá garantida pela ESCOLA uma indenização correspondente a 24 (vinte e quatro) salários do PROFESSOR que vier a […]
19. Professor ingressante na escola
7 de novembro de 2018A ESCOLA não poderá contratar nenhum PROFESSOR por salário inferior ao limite salarial mínimo dos PROFESSORES mais antigos, ressalvado o […]
20. Anotações na carteira de trabalho
7 de novembro de 2018A ESCOLA está obrigada a promover, em 48 (quarenta e oito) horas, as anotações nas carteiras de trabalho de seus […]
21. Garantia semestral de salários
7 de novembro de 2018Ao Professor demitido sem justa causa, a ESCOLA garantirá: no primeiro semestre, a partir de 1º de janeiro, os salários […]
22. Indenização adicional para professores com mais de 50 anos de idade
7 de novembro de 2018O PROFESSOR demitido sem justa causa que tenha, no mínimo, 50 (cinquenta) anos de idade, terá direito à indenização adicional […]
23. Pedido de demissão em final de ano letivo
7 de novembro de 2018O PROFESSOR que, no final do ano letivo, comunicar sua demissão até o dia que antecede o início do recesso […]
24. Demissão por justa causa
7 de novembro de 2018Quando houver demissão por justa causa, a ESCOLA está obrigada a determinar na carta-aviso o motivo que deu origem à […]
25. Multa por atraso na homologação
7 de novembro de 2018A ESCOLA deverá pagar as verbas devidas na rescisão contratual até dez dias após a data do desligamento, no caso […]
26. Atestados de afastamento e salários
7 de novembro de 2018Sempre que solicitada, a ESCOLA está obrigada a fornecer ao PROFESSOR atestado de afastamento e salários nas rescisões contratuais.
27. Garantia de emprego à gestante
7 de novembro de 2018É proibida a dispensa arbitrária ou sem justa causa da PROFESSORA gestante, desde o início da gravidez até sessenta dias […]
28. Portadores de doenças graves e/ou infectocontagiosas
7 de novembro de 2018Fica assegurada, até alta médica ou eventual concessão de aposentadoria por invalidez, estabilidade no emprego aos PROFESSORES acometidos por doenças […]
29. Garantias ao professor em vias de aposentadoria
7 de novembro de 2018O PROFESSOR com pelo menos 3 (três) anos de serviço na ESCOLA que, comprovadamente, estiver a 24 (vinte e quatro […]
30. Jornada do professor mensalista
7 de novembro de 2018Para efeito de cálculo de salário, a jornada base semanal do PROFESSOR mensalista que ministra aula em cursos de educação […]
31. Duração da hora-aula
7 de novembro de 2018A duração máxima da hora aula será de: a) sessenta minutos para aulas ministradas em cursos de educação infantil e […]
32. Irredutibilidade salarial
7 de novembro de 2018É proibida a redução da remuneração mensal ou de carga horária, ressalvada a ocorrência as hipóteses previstas nesta Convenção nas […]
33. Prioridade na atribuição de aulas
7 de novembro de 2018O PROFESSOR responsável por disciplina suprimida em virtude de alteração na estrutura curricular prevista ou autorizada por dispositivo regimental ou […]
34. Demissão ou redução de aulas por supressão de turmas
7 de novembro de 2018No caso de ocorrer diminuição do número de alunos matriculados de um determinado curso (cláusula “Professor Ingressante”, parágrafo 2º, que […]
35. Descontos de faltas
7 de novembro de 2018Na ocorrência de faltas injustificadas, a ESCOLA poderá descontar, no máximo, o número de horas-aula às quais o PROFESSOR faltou, […]
36. Abono de faltas por casamento ou luto
7 de novembro de 2018Não serão descontadas, no curso de nove dias corridos, as faltas do PROFESSOR por motivo de gala ou luto, este […]
37. Congressos, simpósios e equivalentes
7 de novembro de 2018Os abonos de falta para comparecimento a congressos, simpósios e equivalentes serão concedidos mediante aceitação por parte da ESCOLA, que […]
38. Janelas
7 de novembro de 2018Considera-se “janela” a aula vaga existente no horário do PROFESSOR entre duas aulas ministradas no mesmo turno. O pagamento das […]
39. Mudança de disciplina
7 de novembro de 2018O PROFESSOR não poderá ser transferido de uma disciplina para outra, nem de um curso (parágrafo 2º da cláusula “Professor […]
40. Calendário escolar
7 de novembro de 2018As ESCOLAS estão obrigadas a entregar aos PROFESSORES, até o início da segunda quinzena do ano letivo, o calendário escolar […]
41. Férias
7 de novembro de 2018As férias dos PROFESSORES serão coletivas, com duração de trinta dias corridos, e gozadas preferencialmente no mês de julho de […]
42. Recesso escolar
7 de novembro de 2018O recesso escolar de 2018 deverá ter duração de trinta dias corridos, durante o qual os PROFESSORES não poderão ser […]
43. Licença sem remuneração
7 de novembro de 2018O PROFESSOR com mais de cinco anos ininterruptos de serviço na ESCOLA terá direito a licenciar-se, sem direito à remuneração, […]
44. Licença por adoção ou guarda
7 de novembro de 2018Nos termos da Lei 12.873, de 25 de outubro de 2013, será assegurada licença de 120 (cento e vinte) dias […]
45. Licença paternidade
7 de novembro de 2018A licença paternidade terá duração de cinco dias corridos.
46. Refeitórios
7 de novembro de 2018A ESCOLA está obrigada a manter, em suas dependências, local apropriado para refeições, com condições de conforto e higiene.
47. Condições de trabalho / sala dos PROFESSORES
7 de novembro de 2018A ESCOLA está obrigada a manter sala para uso exclusivo dos PROFESSORES, que deverá dispor de mobiliário adequado para trabalho, […]
48. Uniformes
7 de novembro de 2018A ESCOLA deverá fornecer gratuitamente, no mínimo, 2 (dois) uniformes por ano, quando o seu uso for exigido.
49. Atestados médicos e abonos de faltas
7 de novembro de 2018A ESCOLA é obrigada a abonar as faltas dos PROFESSORES mediante a apresentação de atestados médicos ou odontológicos no prazo […]
50. Acompanhamento de dependentes (abono de falta para levar filho ao médico)
6 de novembro de 2018Assegura-se o direito à ausência remunerada de 1 (um) dia por semestre ao PROFESSOR para levar ao médico filho menor […]
51. Medidas de prevenção ao agravo de voz (disfonia ocupacional)
6 de novembro de 2018As ESCOLAS comprometem-se a implementar medidas de prevenção ao agravo de voz aos seus PROFESSORES, sendo obrigatória a instalação de […]
52. Quadro de avisos
6 de novembro de 2018A ESCOLA deverá manter nas salas dos PROFESSORES espaço reservado ao quadro de avisos do Sindicato para fixação de comunicados […]
53. Delegado representante
6 de novembro de 2018Nas unidades de ensino com mais de 30 (trinta) PROFESSORES será assegurada a eleição de um Delegado Representante que terá […]
54. Assembleias sindicais
6 de novembro de 2018Todo PROFESSOR terá direito a abono de faltas para o comparecimento a assembleias da categoria. Parágrafo primeiro – Na […]
55. Congresso sindical
6 de novembro de 2018Na vigência da presente Convenção o Sindicato ou a FEPESP poderá realizar congresso, simpósio ou jornada pedagógica. A ESCOLA abonará […]
56. Relação nominal
6 de novembro de 2018Na vigência da presente Convenção, em cumprimento aos precedentes normativos nº 41 e nº 111 do Egrégio Tribunal Superior Trabalho, […]
Convenção Coletiva 2018 – Professores de Educação Básica
57. Desconto em folha de pagamento – mensalidade associativa
6 de novembro de 2018O desconto em folha de pagamento somente poderá ser realizado, mediante autorização do PROFESSOR, nos termos dos artigos 462 e […]
58. Acordos coletivos
6 de novembro de 2018Ficam asseguradas as cláusulas mais favoráveis à Convenção existentes em cada ESCOLA, quando decorrerem de Acordos Coletivos de Trabalho celebrados […]
59. Legalidade das entidades sindicais signatárias
6 de novembro de 2018Fica estabelecida a legalidade das entidades sindicais signatárias para promover perante a Justiça do Trabalho e o Foro Geral ações […]
60. Comissão permanente de negociação
6 de novembro de 2018Fica mantida a Comissão Permanente de Negociação formada paritariamente por representantes das entidades sindicais profissionais e econômica, com o objetivo […]
61. Foro conciliatório para solução de conflitos coletivos
6 de novembro de 2018Fica mantida a existência do Foro Conciliatório que tem como objetivo procurar resolver as divergências trabalhistas existentes entre a ESCOLA […]
62. Multa por descumprimento da convenção
6 de novembro de 2018O descumprimento desta Convenção obrigará a ESCOLA ao pagamento de multa correspondente a 5% (cinco por cento) do salário mensal […]
63. Contribuição assistencial patronal
6 de novembro de 2018Obriga-se a ESCOLA, associada ou não, a promover nos meses e valores que forem aprovados pela Assembleia Geral, o recolhimento […]
64. Contribuição para o sindicato (exceto para São Paulo e para os Sindicatos que possuem TAC)
6 de novembro de 2018Obriga-se a ESCOLA, na vigência da presente Convenção, a promover o desconto na folha de pagamento de seus PROFESSORES, sindicalizados […]
64. Contribuição para o sindicato (Sinpro ABC)
6 de novembro de 2018Obriga-se a ESCOLA a promover o desconto, na folha de pagamento de seus PROFESSORES, sindicalizados e/ou filiados ou não, para […]
64. Contribuição para o sindicato (Araçatuba)
6 de novembro de 2018Obriga-se a ESCOLA, na vigência da presente Convenção, a promover o desconto na folha de pagamento de seus PROFESSORES, sindicalizados […]
64. Contribuição para o sindicato (Franca)
6 de novembro de 2018Obriga-se a ESCOLA, na vigência da presente Convenção, a promover o desconto na folha de pagamento de seus PROFESSORES, sindicalizados […]
64. Contribuição para o sindicato (Guapira)
6 de novembro de 2018Obriga-se a ESCOLA, na vigência da presente Convenção, a promover o desconto na folha de pagamento de seus PROFESSORES, sindicalizados […]
64. Contribuição para o sindicato (São Carlos)
6 de novembro de 2018Obriga-se a ESCOLA, na vigência da presente Convenção, a promover o desconto na folha de pagamento de seus PROFESSORES, sindicalizados […]
64. Contribuição para o sindicato (Sorocaba)
6 de novembro de 2018Obriga-se a ESCOLA a promover o desconto da contribuição assistencial, na folha de pagamento de seus PROFESSORES, sindicalizados e/ou filiados […]
64. Contribuição para o sindicato (Taubaté)
6 de novembro de 2018Obriga-se a ESCOLA, na vigência da presente Convenção, a promover o desconto na folha de pagamento de seus PROFESSORES, sindicalizados […]
64. Contribuição para o sindicato (Unicidades)
6 de novembro de 2018Obriga-se a ESCOLA, na vigência da presente Convenção, a promover o desconto na folha de pagamento de seus PROFESSORES, sindicalizados […]
64. Contribuição para o sindicato (Vales)
6 de novembro de 2018Obriga-se a ESCOLA, na vigência da presente Convenção, a promover o desconto na folha de pagamento de seus PROFESSORES, sindicalizados […]
64. Contribuição para o sindicato (Valinhos)
6 de novembro de 2018Obriga-se a ESCOLA, na vigência da presente Convenção, a promover o desconto na folha de pagamento de seus PROFESSORES, sindicalizados […]
CCT Professores Educação Básica 2018 – Íntegra
4 de novembro de 2018.
03. Reajuste Salarial em 2018
28 de agosto de 2018
02. Duração
28 de agosto de 2018Convenção Coletiva Educação Superior Auxiliares 2018.
