19/02, 15 horas, no Tribunal Regional do Trabalho _ Rua da Consolação, 1272, em São Paulo – será o julgamento do dissidio coletivo de 2019 de professores na Educação Básica
O Tribunal Regional do Trabalho marcou a data de julgamento do dissídio coletivo de professores na Educação Básica: vai ser no próximo dia 19, uma quinta-feira.
A data saiu em cima da hora – a data base na Educação Básica é 1º de março. Assim, podemos dar andamento à Campanha Salarial 2020 com a de 2019 já resolvida.
Como informamos anteriormente, os sindicatos foram obrigados a recorrer ao dissídio coletivo diante da intransigência do setor patronal, que se recusou a negociar – e nem mesmo se deu ao respeito de acatar uma proposta de conciliação emitida pela desembargadora Avani Bramante, do Tribunal Regional do Trabalho, em junho de 19.
Patronal recusou conciliação – A proposta conciliatória apresentada pelo TRT, na primeira audiência do dissídio da campanha salarial 2019, preservava todas as cláusulas sociais da convenção coletiva e reconhecia como justa a pretensão dos sindicatos de professores em proteger a categoria contra a terceirização de profissionais de educação.
A proposta ainda regulava cláusulas como a de garantia semestral de salários e a manutenção de uma convenção coletiva existente enquanto se negocia sua renovação mesmo depois de expirada a sua data-base.
Na ata da sessão, a desembargadora fez constar que o lado patronal insistia em sua “liberdade empresarial de contratação de professores autônomos”, terceirizados, intermitentes ou ‘pejotizados’, com contratos de pessoa jurídica.
Julgamento – O julgamento será realizado pelo Pleno da Seção Especializada em Dissídios do TRT. Nesse julgamento participam nove juízes, um deles sendo o relator que preparou seu voto com antecedência. O voto dos juízes pode ser pelo acolhimento completo ou parcial de nossas reivindicações ou pela sua rejeição. Por isso é importante ficar atento aos avisos do Sindicato – olho vivo e mobilização sempre foram nossos melhores instrumentos de defesa de nossos direitos!
A data base de professores na Educação Básica de professores nas escolas particulares do Estado de São Paulo é 1º de março. Uma rodada inicial de negociação entre a Federação e seus sindicatos e o setor patronal que estava previamente agendada para a próxima terça-feira, dia 11/02, foi adiada a pedido do setor patronal no Sieeesp.
