Os sindicatos integrantes da Fepesp entraram com protesto junto ao Tribunal Regional do Trabalho nesta quinta-feira, 27/02, para garantir a data base de 1º de março na renovação da convenção coletiva de professores e de auxiliares de administração escolar nas instituições de ensino superior privadas.
A medida junto ao Tribunal foi necessária já que, desde as primeiras tratativas nesta campanha salarial 2020, o lado patronal reunido no Semesp, o sindicato das IES privadas, se recusava a reconhecer a data de renovação da convenção. Com a garantia da data base, reajustes e outros diretos negociados nesta campanha retroagem a 1º de março. A atual convenção coletiva vence neste sábado, dia 29.
Também nesta quinta-feira foi realizada nova rodada de discussões entre a comissão de negociações dos sindicatos integrantes da Fepesp e os representantes patronais do Semesp. Dois assuntos dominaram a rodada desta quinta: as bolsas de estudo e a representação sindical de professores e auxiliares.
Apesar da vantagem em ter professores atualizados e do baixo custo que representa ter seus dependentes estudando na mesma escola que seus pais, o lado patronal continua regateando o direito à bolsas de estudos de professor. Eles agora querem limitar a concessão de bolsas de estudo a professores e auxiliares.
Na sua proposta, as IES querem desconto de 50% em bolsas nos cursos de psicologia, medicina, direito, enfermagem e odontologia e, em faculdades isoladas, o patronal quer 50% de desconto em todos os cursos. Além disso, as bolsas seriam parciais para dependentes de docentes com carga horária mínima de 12 horas semanais para sua concessão. A ameaça patronal ainda exclui qualquer bolsa para docentes com contratos intermitentes.
E quem vai fiscalizar a aplicação correta dos direitos, ou do reajuste salarial de professores e auxiliares? O sindicato, naturalmente. E as mantenedoras também querem limitar essa fiscalização, como deixaram claro na rodada desta quinta. Além de procurar não descontar e recolher contribuições sindicais – como a mensalidade do seu sindicato, por exemplo – o lado patronal não quer encaminhar a relação nominal de cargos e salários do seu pessoal, como já é dever inscrito na convenção coletiva de agora. Ora, é com essa relação que o sindicato fiscaliza a correta aplicação de reajustes salariais e da aplicação dos planos de saúde, entre outros. Por que o patronal quer esconder essa informação?
O mesmo ocorre com a homologação de dispensas, que o patronal não quer que sejam feitas no Sindicato. Por que? É na homologação que é verificada a aplicação correta de direitos, pagamentos e verbas devidas ao professor ou ao auxiliar no momento mais delicado em sua vida profissional, e é no sindicato que as contas são feitas corretamente.
A negociação continua. Na próxima semana, na segunda-feira, dia 2, os representantes das mantenedoras reúnem-se em assembleia para decidir o que mais irão insistir no seu pacote de maldades. Na terça-feira seguinte, dia 9, voltamos à carga em nova rodada de negociações.
E, desde já, continuamos a nos organizar, com nossa mobilização, para montar uma grande assembleia. Fique atento: seu sindicato irá avisar a cada novo passo. Discuta com seus colegas e acompanhe as noticias e avisos do sindicato.
Nossa campanha é por direitos – dignidade – unidade!
