1. Abrangência
6 de novembro de 2018O presente Acordo Coletivo abrange o Serviço Social da Indústria – SESI-SP, Departamento Regional de São Paulo, CNPJ 03.779.133/0001-04, e […]
2. Vigência
6 de novembro de 2018Este Acordo Coletivo de trabalho terá duração de dois anos, com vigência de 1º de março de 2017 a 28 […]
3. Reajuste salarial
6 de novembro de 2018Fica assegurado aos PROFESSORES, o reajuste salarial de 4,2% a partir de 1º de março de 2017, a ser aplicado […]
4. Composição da remuneração mensal
6 de novembro de 2018Na composição da remuneração mensal do PROFESSOR aulista, deverá ser considerada a seguinte equação: carga horária semanal multiplicada pelo salário […]
5. Prazo para pagamento de salário
6 de novembro de 2018A remuneração mensal será paga até o último dia do mês a que se refere e o adiantamento salarial, no […]
6. Comprovante de pagamento
6 de novembro de 2018O SESI-SP disponibilizará no sistema de “intranet”, mensalmente, a seus PROFESSORES, comprovante de pagamento da remuneração mensal, devendo constar a […]
7. Jornada extraordinária
6 de novembro de 2018Fica autorizada, por meio deste Acordo Coletivo, a prorrogação da jornada de trabalho, quando necessária, observados os limites legais. […]
8. Adicional noturno
6 de novembro de 2018A remuneração do trabalho noturno após as 22 (vinte e duas) horas, previsto no inciso IV artigo 7º da Constituição […]
9. Adicional de hora-atividade
6 de novembro de 2018Fica mantido o adicional de hora-atividade de 15% (quinze por cento), para remuneração do trabalho dos PROFESSORES no desenvolvimento de […]
10. Adicional por atividade em outro município
6 de novembro de 2018Fica assegurado ao PROFESSOR que exercer suas atividades em diferentes municípios a serviço do SESI-SP, o pagamento de adicional de […]
11. Vale-alimentação
6 de novembro de 2018O SESI-SP concederá vale-alimentação mensal ao PROFESSOR que o requerer, entregando-o até o dia de pagamento do salário mensal. […]
12. Vale – refeição
6 de novembro de 2018O SESI-SP concederá 22 (vinte e dois) vales refeição, por mês, ao PROFESSOR que os requerer, desde que cumpra jornada […]
13. Garantia aos filhos dos Professores
6 de novembro de 2018Na vigência do presente Acordo não serão cobrados do PROFESSOR as mensalidades e taxas escolares dos filhos matriculados nas unidades […]
14. Assistência médica
6 de novembro de 2018Será assegurada assistência médica, prestada por meio de convênios, aos PROFESSORES e dependentes legais, estes últimos definidos nos contratos de […]
15. Complementação de auxílio-doença
6 de novembro de 2018Será assegurada a complementação do valor pago pelo INSS ao PROFESSOR, a título de auxílio-doença, em decorrência de doença ou […]
16. Creche
6 de novembro de 2018Será concedido reembolso-creche às PROFESSORAS que tenham filhos recém-nascidos, até o valor de 50% (cinquenta por cento) de um salário […]
17. Professores admitidos em substituição
6 de novembro de 2018Ao PROFESSOR admitido em substituição a outro desligado, por qualquer que tenha sido o motivo, será sempre garantido salário inicial […]
18. Contrato por prazo determinado
6 de novembro de 2018A contratação por prazo determinado no SESI-SP observará as disposições legais que regulam a matéria. Parágrafo primeiro – Fica […]
19. Garantia semestral de salários
6 de novembro de 2018Na hipótese de demissão sem justa causa os PROFESSORES da Divisão de Educação terão assegurados: a) no primeiro semestre civil […]
20. Indenização adicional para Professores com mais de 50 anos de idade
6 de novembro de 2018O PROFESSOR demitido sem justa causa que tenha, no mínimo, 50 (cinquenta) anos de idade terá direito a uma indenização […]
21. Carta-aviso
6 de novembro de 2018Obriga-se o SESI-SP, quando ocorrer dispensa do PROFESSOR, à entrega de carta-aviso que, em se tratando de demissão por justa […]
22. Homologação
6 de novembro de 2018Quando o SESI-SP promover a dispensa ou receber pedido de demissão de PROFESSOR com mais de um ano de contrato […]
23. Atividade docente
6 de novembro de 2018Considera-se atividade docente a função de ministrar aulas em qualquer série, nível, grau ou curso, com as atividades pedagógicas inerentes, […]
24. Garantia de emprego à gestante
6 de novembro de 2018A gestante gozará de estabilidade provisória por 90 (noventa) dias após o término da licença-maternidade.
25. Garantia de emprego por acidente de trabalho ou doença ocupacional
6 de novembro de 2018É garantido o emprego, pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da alta médica, ao PROFESSOR que sofreu acidente […]
26. Garantia ao Professor em vias de aposentadoria
6 de novembro de 2018Fica assegurado ao PROFESSOR que comprovadamente estiver a um máximo de 24 (vinte e quatro) meses ou menos da aquisição […]
27. Garantia ao Professor transferido de município
6 de novembro de 2018Fica assegurada ao PROFESSOR transferido de município a garantia de emprego pelo período de 6 (seis) meses, contados da data […]
28. Jornada do Professor mensalista
6 de novembro de 2018Os PROFESSORES mensalistas que ministrarem aulas na modalidade de Educação Infantil, ou nos cinco primeiros anos de escolaridade do Ensino […]
29. Hora-aula
6 de novembro de 2018Para efeito de pagamento de PROFESSORES aulistas, considera-se aula o trabalho letivo com duração máxima de 50 (cinquenta) minutos. […]
30. Irredutibilidade salarial
6 de novembro de 2018Será observado com relação ao salário dos PROFESSORES o princípio de irredutibilidade salarial da remuneração e da carga horária, nos […]
31. Supressão de disciplina, classe ou turma
6 de novembro de 2018Ocorrendo supressão de disciplina (componente curricular) por força de legislação vigente ou em virtude de alteração na matriz curricular da […]
32. Abono de faltas
6 de novembro de 2018Fica estabelecido que o SESI-SP se obriga a remunerar o dia, sem repercussão nas férias, nos seguintes casos de ausência […]
33. Gala ou luto
6 de novembro de 2018Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias corridos, as faltas do PROFESSOR decorrentes de gala ou luto, este […]
34. Desconto de faltas
6 de novembro de 2018Na ocorrência de faltas, o SESI-SP poderá descontar do salário do PROFESSOR, no máximo, o número de horas ou aulas […]
35. Janelas
6 de novembro de 2018Considera-se “janela” as aulas vagas existentes no horário do PROFESSOR aulista entre duas aulas ministradas no mesmo turno. Parágrafo […]
36. Dia do Professor
6 de novembro de 2018Nos termos do Decreto nº 52 682, de 14 de outubro de 1963, o dia 15 de outubro será feriado […]
37. Condições de trabalho
6 de novembro de 2018O SESI-SP continuará a priorizar a qualidade de ensino e a proteção ao trabalho e à saúde dos PROFESSORES, de […]
38. Calendário Escolar
6 de novembro de 2018O calendário escolar da Divisão de Educação – DE para o ano de 2018 e para o ano de 2019 […]
39. Férias
6 de novembro de 2018As férias dos PROFESSORES serão coletivas e gozadas do seguinte modo: a) Os PROFESSORES Técnicos de Esporte e PROFESSORES Técnicos […]
40. Recesso escolar
6 de novembro de 2018O recesso escolar de 30 dias dos PROFESSORES será coletivo e distribuído da seguinte forma: a) No primeiro ano de […]
41. Licença particular
6 de novembro de 2018A cada 5 (cinco) anos de efetivo e ininterrupto exercício profissional junto ao SESI-SP, ressalvadas as interrupções previstas em lei […]
42. Licença Adoção
6 de novembro de 2018Nos termos da Lei 12.873 de 25 de outubro de 2013, será assegurada licença de 120 dias à PROFESSORA ou […]
43. Licença-paternidade
6 de novembro de 2018A licença-paternidade do PROFESSOR será de 6 (seis) dias, a contar da data de nascimento do filho.
44. Local para refeições
6 de novembro de 2018Obriga-se o SESI-SP a manter nas dependências de cada uma de suas unidades, local apropriado para refeições.
45. Uniforme
6 de novembro de 2018É obrigatório o fornecimento de uniformes aos PROFESSORES quando exigido pelo SESI-SP na prestação de serviços.
46. Eleições da CIPA
6 de novembro de 2018Será assegurado à entidade sindical signatária, o acompanhamento do processo eleitoral e a respectiva apuração da eleição dos membros da […]
47. Medidas de prevenção ao agravo de voz
6 de novembro de 2018O SESI-SP promoverá ações que visem à preservação da saúde vocal dos PROFESSORES, tais como informações, treinamento, exercícios para o […]
48. Quadro de avisos e atividade sindical
6 de novembro de 2018O SESI-SP colocará, em cada uma de suas unidades, à disposição da Entidade Sindical, quadro de avisos para a fixação […]
49. Representante sindical
6 de novembro de 2018Fica assegurada a garantia de salários de 22 (vinte e dois) delegados representantes dos Sindicatos dos PROFESSORES que firmam Acordo […]
50. Assembleias sindicais
6 de novembro de 2018Todo PROFESSOR terá direito a abono de faltas para o comparecimento às assembleias da categoria. Parágrafo primeiro – Na […]
51. Mandato sindical
6 de novembro de 2018Será computado como efetivo tempo de serviço, sem remuneração, no período de afastamento, de até 3 (três) empregados eleitos para […]
52. Abono de faltas de dirigentes sindicais
6 de novembro de 2018Serão abonadas as faltas dos diretores sindicais efetivos e suplentes das Entidades Sindicais signatárias para que possam prestar serviços à […]
53. Contribuição para o sindicato (somente para os sindicatos de Ourinhos, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto)
6 de novembro de 2018Obriga-se o SESI/SP a promover o desconto, no exercício de 2017 e 2018, na folha de pagamento dos seus PROFESSORES, […]
53. Contribuição para o sindicato (somente para Sinpro São Carlos)
6 de novembro de 2018Obriga-se o SESI/SP a promover o desconto, no exercício de 2017 e 2018, na folha de pagamento dos seus PROFESSORES, […]
53. Contribuição para o sindicato (somente para Sinpro Unicidades)
6 de novembro de 2018Obriga-se o SESI/SP a promover o desconto, no exercício de 2017 e 2018, na folha de pagamento dos seus PROFESSORES, […]
53. Contribuição para o sindicato (somente para Sinpro Vales)
6 de novembro de 2018Obriga-se o SESI-SP a promover o desconto, no exercício de 2017 e 2018, na folha de pagamento dos seus PROFESSORES, […]
53. Contribuição para o sindicato (somente para Sinpro Valinhos)
6 de novembro de 2018Obriga-se o SESI-SP a promover o desconto, no exercício de 2017 e 2018, na folha de pagamento dos seus PROFESSORES, […]
54. Mensalidade associativa
6 de novembro de 2018O SESI-SP se obriga a repassar à Entidade Sindical representante da categoria profissional, no prazo de 10 (dez) dias após […]
55. Comissão de acompanhamento/cumprimento das condições normativas de trabalho
6 de novembro de 2018Tendo em vista o disposto no art. 613, V, da CLT (“normas para conciliação das divergências surgidas entre os convenentes […]
56. Permanência exclusiva das cláusulas previstas neste Acordo Coletivo
6 de novembro de 2018Na forma do artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, todas as cláusulas previstas nas anteriores Sentenças Normativas e Acordos Coletivos […]
Acordo Coletivo 2017/18 – Professores do Sesi
57. Aviso-Prévio – Demissão Imotivada
6 de novembro de 2018O SESI-SP dispensará o PROFESSOR do cumprimento do aviso-prévio quando houver comprovação de obtenção de novo emprego, exceção aos casos […]
58. Multa por obrigação de fazer
6 de novembro de 2018O não cumprimento das obrigações de fazer constantes deste Acordo sujeitará a parte infratora a uma multa, por infração a […]
03. Reajuste salarial
28 de agosto de 2018
02. Vigência
28 de agosto de 2018
SESI SP – Professores – Aditamento 2018
28 de agosto de 2018
