Patronal irresponsável quer abusar do professor, sugere que cada escola se vire decretando férias ou banco de horas e sindicatos reagem à altura
Com a decretação do período de suspensão completa de aulas a partir desta segunda-feira, 23/03, para dar sequencia e consequência à prevenção da contaminação comunitária pelo SARS-CoV-2, o novo coronavírus, os educadores passam a fazer o que sabem fazer melhor: ser solidários, cuidar dos mais jovens, cuidar de suas famílias e cuidar também da sua saúde. Estamos recolhidos para não espalhar a doença.
Do lado patronal, porém, a história é outra. Ao invés de colaborar e combinar a ação preventiva, o representante patronal no Sieeesp olha para a planilha, procura minimizar prejuízos e sugere que cada escola se vire promovendo banco de horas, férias coletivas ou o que seja – para jogar nas costas dos professores e auxiliares o que é uma responsabilidade coletiva.
Os sindicatos, de pronto, reagiram a essa atitude irresponsável.
“Foi uma decisão precipitada e irresponsável do Sieeesp, dada a imprevisibilidade do quadro atual, já que ninguém é capaz de dizer quanto tempo o período de suspensão permanecerá”, diz nota do Sinpro SP (veja abaixo). “Conceder férias aos professores por um mês – a partir de 1º de abril -, [como sugerido pelo Sieeesp] significa que também os alunos permanecerão esse período sem atividade letiva dirigida. Isso desorganiza ainda mais o processo de ensino-aprendizagem, a vida familiar e as finanças das escolas. Afinal, o salário de férias e o adicional de 1/3 terão que ser pagos integralmente com quarenta e oito horas de antecedência.
Por seu lado o Sinpro Sorocaba fez sumário do por que suspensão de aulas não é férias do ponto de vista legal e jurídico:
Férias estão na convenção coletiva e não podem ser fracionadas
- férias coletivas de docentes: prevista na Convenção Coletiva de Trabalho, é de 30 dias corridos sem fracionamento, preferencialmente no mês de julho
- em férias coletivas os contratos de trabalho estão suspensos, ou seja: professores não podem dar aulas a distância, não podem elaborar atividades nem preparar vídeo aulas, nada disso.
- para decretar férias, coletivas ou individuais, há que seguir a CLT ou a convenção coletiva: pagamento antecipado do salário acrescido de um terço, pagos dois dias antes do início das férias, que não podem ser iniciadas em até dois dias antes de feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
“Exigir que professoras e professores cumpram horário nas escolas é uma atitude irresponsável dos patrões e contraria todas as orientações oficiais, no sentido de se evitar o aumento do contágio pela Covid 19”, diz a nota do Sinpro Guarulhos. “O Sinpro Guarulhos é contrário a antecipação das férias coletivas, pois a categoria estará efetivamente impedida de usufruir desse período, uma vez que não poderá escolher entre ficar em casa ou passear, viajar, ir ao cinema, entre outras possibilidades características de um período de férias coletivas”.
Por seu lado, em comunicado, o Sinpro ABC orienta os professores, em nota, a “não saírem de casa a partir de segunda-feira, dia 23. Se a escola, de maneira irresponsável, persistir no cumprimento do horário presencialmente, avise o sindicato. As escolas serão notificadas judicialmente”.
Aula virtual não pode ser trabalho dobrado
As escolas que programarem trabalho remoto durante o período de suspensão de aulas devem levar em conta o seguinte:
- respeito à carga horária e horários habituais de professoras e professores durante o trabalho remoto.
- qualquer trabalho realizado fora da carga horária habitual deve ser pago como hora extra
- professoras e professores devem documentar cuidadosamente os horários trabalhados em home-office
Home-office deve ser equipado pela escola
- Professoras e professores que forem requisitados a realizar trabalho remoto, com a apresentação ou gravação de aulas a distância, devem fazê-lo com equipamento e conexão fornecidos pela escola.
- Nenhum professor deve utilizar equipamento próprio para executar trabalho remoto durante o período de suspensão de aulas.
Veja aqui a nota do Sinpro SP
Veja aqui a nota do Sinpro Sorocaba
O Sindicato dos Professores de Sorocaba e Região repudia a antecipação das férias coletivas nas redes privadas de ensino, considerando que as férias coletivas dos docentes possuem forma e previsão legal na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, devendo ocorrer durante 30 dias corridos (SEM FRACIONAMENTO), preferencialmente no mês de julho.
Contudo, as escolas que assim procederem, deverão observar o quanto contido em referida cláusula da CCT e nas disposições da CLT, principalmente acerca do prazo de pagamento das férias (antecipação do salário acrescido do terço constitucional), em que ambos os diplomas legais preveem que devem ocorrer em até dois dias antes do início das férias, sendo vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Ressalta que durante as férias coletivas os contratos de trabalho estão suspensos, não podendo as professoras e os professores laborarem, ainda que em distância como, por exemplo, elaborando atividades, vídeos aulas, entre outros.
Já as instituições de ensino que optarem pelo trabalho realizado por meios digitais ou outras formas de substituição temporária das aulas presenciais, deverão fazê-los sem que sujeitem as professoras e os professores ao duplo trabalho, respeitando a carga horária habitual de cada professor e qualquer trabalho realizado fora da carga horária habitual deverá ser pago como hora-extraordinária.
O Sinpro-Sorocaba se coloca à disposição das professoras e dos professores e havendo qualquer prática excessiva das redes privadas de ensino, irá recorrer à Justiça.
