Aos professores e às professoras que lecionam em estabelecimentos de ensino da Educação Básica da rede privada, estabilidade provisória no emprego pelo prazo de 90 (noventa) dias
Aos professores e às professoras que lecionam em estabelecimentos de ensino da Educação Básica da rede privada, estabilidade provisória no emprego pelo prazo de 90 (noventa) dias