Fepesp/Semesp – Comunicado Conjunto 1 – Mensalidade Associativa/Contribuição Assistencial – CCT2018/2019
15 de março de 2019| convenção coletiva.
Fepesp/Semesp – Comunicado Conjunto 2 – Reajuste Salarial 2019 – CCT2018/2019
15 de março de 2019| convenção coletiva Link para o PDF: Fepesp-Semesp – Ed Superior – Comunicado Conjunto 2 – Reajuste -complemento versão 21março19
01. Vigência
8 de novembro de 2018Esta Convenção Coletiva de Trabalho terá duração de dois anos, com vigência de 1º de março de 2018 a 29 […]
02. Abrangência
8 de novembro de 2018Esta Convenção abrange a categoria econômica dos estabelecimentos particulares de ensino superior no Estado de São Paulo, aqui designados como […]
03. Menor remuneração mensal do Auxiliar – Piso salarial
8 de novembro de 2018Fica estabelecido, nos termos do inciso V, artigo 7º, da Constituição Federal, como piso salarial da categoria dos Auxiliares, para […]
04. Reajuste salarial em 2018
8 de novembro de 2018A partir de 1º de março de 2018, será aplicado o reajuste de 2,14%, sobre os salários devidos em 1º […]
05. Reajuste salarial em 2019
8 de novembro de 201805.1 – As Mantenedoras que optarem pelo inciso A – COM COPARTICIPAÇÃO da cláusula “Assistência Médica Hospitalar” da presente Convenção, […]
06. Compensações salariais
8 de novembro de 2018No ano de 2018 será permitida a compensação de eventuais antecipações salariais concedidas no período compreendido entre 1º de março […]
07. Prazo e forma de pagamento das remunerações mensais
8 de novembro de 2018A remuneração mensal deverá ser paga, no máximo, até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Parágrafo primeiro […]
08. Comprovantes de pagamento
8 de novembro de 2018A Mantenedora deverá fornecer ao Auxiliar, mensalmente, até o dia do pagamento da remuneração mensal, comprovante de pagamento, devendo estar […]
09. Autorização para desconto em folha de pagamento
8 de novembro de 2018O desconto do Auxiliar em folha de pagamento somente poderá ser realizado, mediante sua autorização, nos termos dos artigos 462 […]
10. Irredutibilidade salarial
8 de novembro de 2018É proibida a redução da remuneração mensal ou de carga horária do Auxiliar, exceto quando ocorrer iniciativa expressa do mesmo. […]
11. Adicional de hora-extra
8 de novembro de 2018Considera-se atividade extra todo trabalho desenvolvido em horário diferente daquele habitualmente realizado na semana. As três primeiras horas extras semanais […]
12. Adicional noturno
8 de novembro de 2018O adicional noturno deve ser pago nas atividades realizadas após as 22 (vinte e duas) horas e corresponde a 25% […]
13. Adicional por atividades em outros municípios
8 de novembro de 2018Quando o Auxiliar desenvolver suas atividades, em caráter eventual, a serviço da mesma Mantenedora, em município diferente daquele onde foi […]
14. Cesta básica
8 de novembro de 2018Fica assegurada aos Auxiliares que percebam remuneração mensal menor ou igual a 5 (cinco) vezes o maior valor do salário […]
15. Vale-refeição (exceto Saae Rio Preto)
8 de novembro de 2018Além da cesta básica estabelecida em cláusula específica desta Convenção, fica assegurada a concessão de 22 (vinte e dois) vales-refeições […]
16. Bolsas de estudo
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 15) A – Programa de Capacitação do Auxiliar Todo Auxiliar tem direito a bolsa […]
17. Assistência médico-hospitalar
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 16) 17A. Assistência médico-hospitalar COM COPARTICIPAÇÃO Nos limites estabelecidos nesta cláusula, A Mantenedora está […]
18. Creche
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 17) É obrigatória a instalação de local destinado à guarda de crianças até 6 […]
19. Remuneração Mensal do Auxiliar ingressante na mantenedora
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 18) A Mantenedora não poderá contratar nenhum Auxiliar por remuneração mensal inferior ao limite […]
20. Remuneração Mensal do Auxiliar admitido para substituição
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 19) Ao Auxiliar admitido em substituição a outro desligado, qualquer que tenha sido o […]
21. Readmissão do Auxiliar
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 20) O Auxiliar que for readmitido para a mesma função até 12 (doze) meses […]
22. Anotações na carteira de trabalho
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 21) A Mantenedora está obrigada a promover, em quarenta e oito horas, as anotações […]
23. Indenização por dispensa imotivada
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 22) O Auxiliar demitido sem justa causa terá direito a receber, além do aviso […]
24. Demissão por justa causa
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 23) Quando houver demissão por justa causa, nos termos do art. 482, da CLT, […]
25. Homologação da rescisão contratual
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 24) A Mantenedora deve pagar as verbas devidas na rescisão contratual em até dez […]
26. Atestado de afastamento e salários
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 25) Sempre que solicitada, a Mantenedora deverá fornecer ao Auxiliares atestado de afastamento e […]
27. Mudança de cargo ou função
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 26) O Auxiliar não poderá ser transferido de um cargo ou função para outro, […]
28. Garantia de emprego a gestante
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 27) Fica garantido emprego à Auxiliar gestante desde o início da gravidez até sessenta […]
29. Estabilidade provisória do alistado
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 28) É assegurada aos Auxiliares em idade de prestação do serviço militar estabilidade provisória, […]
30. Garantias ao auxiliar com sequelas e readaptação
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 29) Será garantida ao Auxiliar acidentado no trabalho ou acometido por doença profissional, a […]
31. Auxiliar afastado por doença
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 30) Ao Auxiliar afastado do serviço por doença devidamente atestada pela Previdência Social ou […]
32. Estabilidade para portadores de doenças graves
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 31) Fica assegurada, até alta médica, considerada como apto ao trabalho, ou eventual concessão […]
33. Garantias ao auxiliar em vias de aposentadoria
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 32) Fica assegurado ao Auxiliar que, comprovadamente estiver a vinte e quatro meses ou […]
34. Prorrogação da jornada do estudante
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 33) Fica permitida a prorrogação da jornada de trabalho ao Auxiliar estudante, ressalvadas as […]
35. Compensação semanal da jornada de trabalho
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 34) Fica permitida a compensação semanal da jornada de trabalho. Quando os sábados compensados […]
36. Banco de Horas
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 35) Nos termos da lei 9.601, de 21 de janeiro de 1998, fica autorizada […]
37. Desconto de faltas
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 36) Na ocorrência de faltas não amparadas na legislação, a Mantenedora poderá descontar, no […]
38. Abono de faltas por casamento ou luto
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 37) Não serão descontadas, no curso de nove dias corridos, as faltas do Auxiliar, […]
39. Abono de ponto ao estudante
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 38) Fica assegurado o abono de faltas ao Auxiliar estudante para prestação de exames […]
40. Congressos, simpósios e equivalentes
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 39) Os abonos de falta para comparecimento a congressos, simpósios e equivalentes serão concedidos […]
41. Flexibilização da jornada de trabalho
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 40) Poderá ser flexibilizada a carga horária entre jornadas do Auxiliar, quando no exercício […]
42. Férias
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 41) As férias dos Auxiliares serão determinadas pela direção da Mantenedora nos termos da […]
43. Licença sem remuneração
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 42) O Auxiliar, com mais de 5 (cinco) anos ininterruptos de serviço no estabelecimento […]
44. Licença por adoção ou guarda
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 43) Nos termos da Lei 12.873, de 25 de outubro de 2013, será assegurada […]
45. Licença paternidade
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 44) A licença paternidade terá a duração de cinco (5) dias.
46. Refeitórios
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 45) Fica a Mantenedora obrigada a assegurar aos seus Auxiliares todas as condições suficientes […]
47. Uniformes
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 46) A Mantenedora deverá fornecer gratuitamente, no mínimo, dois uniformes por ano, quando o […]
48. Atestados médicos e abonos de faltas
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 47) A Mantenedora está obrigada a abonar as faltas dos Auxiliares, mediante a apresentação […]
49. Primeiros socorros
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 48) A Mantenedora obriga-se a manter materiais de primeiros socorros nos locais de trabalho […]
50. Quadro de avisos
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 49) A Mantenedora deverá colocar à disposição da entidade sindical da categoria profissional quadro […]
51. Delegado representante
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 50) A Mantenedora assegurará a eleição de 1 (um) Delegado Representante para cada Instituição […]
52. Assembleias sindicais
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 51) Todo Auxiliar terá direito a abono de faltas para o comparecimento às assembleias […]
53. Congresso de entidade sindical profissional
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 52) Na vigência desta Convenção, para cada intervalo de tempo compreendido entre o mês […]
54. Relação nominal
8 de novembro de 2018.
55. Comissão Permanente de Negociação
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 54) Fica mantida a Comissão Permanente de Negociação constituída de forma paritária, por três […]
56. Foro Conciliatório para solução de conflitos coletivos
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 55) Fica mantida a existência do Foro Conciliatório que tem como objetivo procurar resolver […]
57. Acordos internos
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 56) Ficam assegurados os direitos mais favoráveis decorrentes de acordos internos ou de acordos […]
58. Competência das entidades sindicais signatárias
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 57) Fica estabelecida a legalidade das entidades sindicais signatárias para promover, perante a Justiça […]
59. Multa por descumprimento da convenção
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 58) O descumprimento desta Convenção obrigará a Mantenedora ao pagamento de multa correspondente a […]
60. Comissão Intersindical
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 59) Fica criada a Comissão Intersindical composta por dois membros de cada uma das […]
61. Contribuição Assistencial
8 de novembro de 2018(para Saae Rio Preto – cláusula 60) Obriga-se a Mantenedora a promover o desconto da contribuição assistencial, na folha de […]
CCT Auxiliares Ensino Superior 2018/2019 – Íntegra
4 de novembro de 2018.
02. Abrangência
28 de agosto de 2018Esta Convenção abrange a categoria econômica dos estabelecimentos particulares de ensino superior no Estado de São Paulo, aqui designados como […]
01. Vigência
28 de agosto de 2018Convenção Coletiva 2018/2019 – Auxiliares de Administração Escolar da Educação Superior Esta Convenção Coletiva de Trabalho terá duração de dois […]
Íntegra da Convenção Coletiva 2018/2019 – Auxiliares da Educação Superior
28 de agosto de 2018| Auxiliares , Campanha Salarial , CCT , Leis do trabalhoConvenção Coletiva 2018/2019 – Auxiliares de Administração Escolar da Educação Superior
