Fepesp/Semesp – Comunicado Conjunto 1 – Mensalidade Associativa/Contribuição Assistencial – CCT2018/2019
15 de março de 2019| convenção coletiva.
Fepesp/Semesp – Comunicado Conjunto 2 – Reajuste Salarial 2019 – CCT2018/2019
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CCT Professores Ensino Superior 2018/2019 – Íntegra
9 de novembro de 2018.
01. Abrangência
8 de novembro de 2018.
02. Duração
8 de novembro de 2018Esta Convenção Coletiva de Trabalho terá duração de dois anos, com vigência de 1º de março de 2018 a 29 […]
03. Reajuste salarial em 2018
8 de novembro de 2018A partir de 1º de março de 2018, será aplicado o reajuste de 2,14% sobre os salários devidos em 1º […]
04. Reajuste salarial em 2019
8 de novembro de 201804.1 – As Mantenedoras que optarem pelo inciso A – COM COPARTICIPAÇÃO da cláusula “Assistência Médica Hospitalar” da presente Convenção, […]
05. Compensações salariais
8 de novembro de 2018Na data-base de 1º de março de 2018 será permitida a compensação de eventuais antecipações salariais concedidas no período compreendido […]
06. Composição da remuneração mensal do professor
8 de novembro de 2018A remuneração mensal do Professor é composta, no mínimo, por três itens: o salário base, o descanso semanal remunerado (DSR) […]
07. Prazo para pagamento de salários
8 de novembro de 2018Os salários deverão ser pagos, no máximo, até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, considerando que sábado […]
08. Comprovante de pagamento
8 de novembro de 2018A Mantenedora deverá fornecer ao Professor, mensalmente, até a data do pagamento da remuneração mensal, comprovante de pagamento, devendo estar […]
09. Autorização para desconto em folha de pagamento
8 de novembro de 2018O desconto do professor em folha de pagamento somente poderá ser realizado mediante sua autorização, nos termos dos artigos 462 […]
10. Horas extras
8 de novembro de 2018Considera-se atividade extra todo trabalho desenvolvido em horário diferente daquele habitualmente realizado na semana. As atividades extras devem ser pagas […]
11. Adicional noturno
8 de novembro de 2018O trabalho noturno deve ser pago nas atividades realizadas após as 22 (vinte e duas) horas e corresponde a 25% […]
12. Hora-atividade
8 de novembro de 2018Fica mantido o adicional de 5% (cinco por cento) a título de hora-atividade, destinado exclusivamente ao pagamento do tempo gasto […]
13. Adicional por atividades em outros municípios
8 de novembro de 2018Quando o Professor desenvolver suas atividades a serviço da mesma Mantenedora em município diferente daquele onde foi contratado e onde […]
14. Bolsas de estudo
8 de novembro de 2018A – Programa de Capacitação do Professor Todo Professor tem direito a bolsa de estudo integral, incluindo matrícula, em […]
15. Assistência médico-hospitalar
8 de novembro de 201815A. Assistência médico-hospitalar COM COPARTICIPAÇÃO Nos limites estabelecidos nesta cláusula, a Mantenedora está obrigada a assegurar a todos os seus […]
16. Creches
8 de novembro de 2018É obrigatória a instalação de local destinado a guarda de crianças de até seis meses, quando a Mantenedora mantiver contratada, […]
17. Remuneração mensal ou valor da hora aula do Professor ingressante na Mantenedora
8 de novembro de 2018A Mantenedora não poderá contratar Professor cuja remuneração mensal ou o valor da hora aula seja inferior ao valor da […]
18. Readmissão do professor
8 de novembro de 2018O Professor que for readmitido até doze meses após o seu desligamento ficará desobrigado de firmar contrato de experiência.
19. Anotações na carteira de trabalho
8 de novembro de 2018A Mantenedora está obrigada a promover, em quarenta e oito horas, as anotações nas Carteiras de Trabalho de seus Professores, […]
20. Garantia semestral de salários
8 de novembro de 2018Ao Professor demitido sem justa causa, a Mantenedora garantirá: no primeiro semestre, a partir de 1º de janeiro, as remunerações […]
21. Indenizações por dispensa imotivada
8 de novembro de 2018O Professor demitido sem justa causa, além das indenizações previstas na cláusula “Garantia Semestral de Salários” desta Convenção, terá direito […]
22. Pedido de demissão no final de ano letivo
8 de novembro de 2018O Professor que no final do ano letivo comunicar sua demissão até o dia que antecede o início do recesso […]
23. Demissão por justa causa
8 de novembro de 2018Quando houver demissão por justa causa, nos termos do art. 482 da CLT, a Mantenedora está obrigada a determinar na […]
24. Homologação da rescisão do contrato de trabalho.
8 de novembro de 2018A Mantenedora deve pagar as verbas devidas na rescisão contratual em até dez dias após a data do desligamento. O […]
25. Atestados de afastamento e salários
8 de novembro de 2018Sempre que solicitada, a Mantenedora deverá fornecer ao Professor atestado de afastamento e salário (AAS), previsto na legislação previdenciária.
26. Garantia de emprego à gestante.
8 de novembro de 2018É proibida a dispensa arbitrária ou sem justa causa da Professora gestante, desde o início da gravidez até sessenta dias […]
27. Garantias ao professor com sequelas ocasionadas por doenças profissionais ou acidente de trabalho
8 de novembro de 2018Será garantida ao Professor acidentado no trabalho ou acometido por doença profissional a permanência na empresa em função compatível com […]
28. Estabilidade para portadores de doenças graves
8 de novembro de 2018Fica assegurada, até alta médica, considerada como apto ao trabalho, ou eventual concessão de aposentadoria por invalidez, estabilidade no emprego […]
29. Garantias ao professor em vias de aposentadoria
8 de novembro de 2018Fica assegurado ao Professor que comprovadamente estiver a vinte e quatro meses ou menos da aposentadoria integral por tempo de […]
30. Licença por adoção ou guarda
8 de novembro de 2018Nos termos da Lei 12.873, de 25/10/2013, será assegurada licença de 120 (cento e vinte) dias à ProfessorA ou Professor […]
31. Mudança de disciplina
8 de novembro de 2018O Professor não poderá ser transferido de uma disciplina para outra, salvo com seu consentimento expresso e por escrito, sob […]
32. Duração da hora-aula
8 de novembro de 2018A duração da hora-aula poderá ser de, no máximo, cinquenta minutos. Parágrafo primeiro – Como exceção ao disposto no […]
33. Carga horária
8 de novembro de 2018Poderá ser flexibilizada a carga horária do Professor entre jornadas no exercício da função docente e/ou concomitante com a atividade […]
34. Irredutibilidade de carga horária e de remuneração
8 de novembro de 2018É proibida a redução de remuneração mensal ou de carga horária, ressalvada a ocorrência do disposto nas cláusulas Redução de […]
35. Redução de carga horária por extinção ou supressão de disciplina, classe ou turma
8 de novembro de 2018Ocorrendo supressão de disciplina, classe ou turma, em virtude de alteração na estrutura curricular prevista ou autorizada pela legislação vigente […]
36. Redução de carga horária por diminuição do número de alunos matriculados
8 de novembro de 2018Na ocorrência de diminuição do número de alunos matriculados que venha a caracterizar a supressão de turmas, curso ou disciplina, […]
37. Desconto de faltas
8 de novembro de 2018Na ocorrência de faltas, a Mantenedora poderá descontar da remuneração mensal do Professor, no máximo, o número de aulas em […]
38. Abono de faltas por casamento ou luto
8 de novembro de 2018Não serão descontadas, no curso de nove dias corridos, as faltas do Professor, por motivo de gala ou luto, este […]
39. Congressos, simpósios e equivalentes
8 de novembro de 2018Os abonos de falta para comparecimento a congressos e simpósios serão concedidos mediante aceitação por parte da Mantenedora, que deverá […]
40. Janelas
8 de novembro de 2018Considera-se janela a aula vaga existente no horário do Professor entre duas outras aulas ministradas no mesmo turno. O pagamento […]
41. Férias
8 de novembro de 2018As férias anuais dos Professores serão coletivas, com duração de trinta dias corridos e gozados em julho de 2018 e […]
42. Recesso escolar
8 de novembro de 2018O recesso escolar anual é obrigatório e tem duração de trinta dias corridos, gozados preferencialmente no mês de janeiro de […]
43. Licença sem remuneração
8 de novembro de 2018O Professor com mais de cinco anos ininterruptos de serviço na Mantenedora terá direito a licenciar-se, sem remuneração, por um […]
44. Licença paternidade
8 de novembro de 2018A licença paternidade terá duração de cinco dias.
45. Uniformes
8 de novembro de 2018A Mantenedora deverá fornecer gratuitamente, no mínimo, dois uniformes por ano, quando o seu uso for exigido.
46. Atestados médicos e abono de faltas
8 de novembro de 2018A Mantenedora está obrigada a abonar as faltas dos Professores, mediante a apresentação de atestados médicos ou odontológicos.
47. Quadro de avisos
8 de novembro de 2018A Mantenedora deverá colocar, nas salas de professores, quadro de aviso à disposição do Sindicato para fixação de comunicados de […]
48. Delegado representante
8 de novembro de 2018A Mantenedora assegurará a eleição de 1 (um) Delegado Representante para cada Instituição de Ensino Superior mantida, com mandato de […]
49. Assembleias sindicais
8 de novembro de 2018Todo Professor terá direito a abono de faltas para o comparecimento a assembleias da categoria. Parágrafo primeiro – Na […]
50. Congresso do Sindicato
8 de novembro de 2018Na vigência desta Convenção, para cada intervalo de tempo compreendido entre o mês de março de um ano e o […]
51. Relação nominal
8 de novembro de 2018.
52. Acordos internos – cláusulas mais favoráveis
8 de novembro de 2018Ficam assegurados os direitos mais favoráveis decorrentes de acordos internos ou de acordos coletivos de trabalho celebrados entre a Mantenedora […]
53. Comissão Permanente de Negociação
8 de novembro de 2018Fica mantida a Comissão Permanente de Negociação constituída de forma paritária, por três representantes das entidades sindicais (profissional e econômica), […]
54. Foro Conciliatório para Solução de Conflitos Coletivos
8 de novembro de 2018Fica mantida a existência do Foro Conciliatório que tem como objetivo procurar resolver questões referentes ao não cumprimento de normas […]
55. Multa por descumprimento da Convenção
8 de novembro de 2018O descumprimento desta Convenção obrigará a Mantenedora ao pagamento de multa correspondente a 1% (um por cento) do salário do […]
56. Comissão Intersindical
8 de novembro de 2018Fica criada a Comissão Intersindical composta por dois membros de cada uma das Federações representativas dos Sindicatos de Professores e […]
57. Contribuição assistencial
8 de novembro de 2018(verificar caput e parágrafos de acordo com Sindicato local. Não se aplica ao Sinpro SP) (Caput geral) Obriga-se a […]
02. Duração
28 de agosto de 2018Esta Convenção Coletiva de Trabalho terá duração de dois anos, com vigência de 1º de março de 2018 a 29 […]
01. Abrangência
28 de agosto de 2018Esta Convenção abrange a categoria econômica dos estabelecimentos particulares de ensino superior no Estado de São Paulo, aqui designados como […]
Íntegra da Convenção Coletiva 2018/2019 – Professores da Educação Superior
28 de agosto de 2018
